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4 de dezembro de 2010

LULA SANCIONOU LEI QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CULTURA

LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Cultura, em conformidade com o § 3o do art. 215 da Constituição Federal, constante do Anexo, com duração de 10 (dez) anos e regido pelos seguintes princípios: Acesse o link abaixo:
http://www.fiscolex.com.br/doc_15344838_LEI_N_12_343_2_DEZEMBRO_2010.aspx

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